Secretaria de Relações do Trabalho
Assessoria do Gabinete
NOTA TÉCNICA Nº. 50 /2016/GAB/SRT/MT
De acordo com o CNES- Cadastro Nacional das Entidades Sindicais, o SINCOPLAN – Sindicato dos Corretores de Planos de Saúde Médicos e Odontológicos do Estado de São Paulo (CNPJ: 09.606.143/0001-16) possui registro sindical de representação do grupo: trabalhadores, classe: profissionais liberais, está com cadastro ativo e com código sindical ativo, tal seja, n. 921.000.000.98513-6.
Importante informar que, a entidade sindical em questão teve seu registro sindical concedido em 20 de abril de 2011, salientando ainda que, referido certidão, no que diz respeito à categoria profissional por ela abrangida, profissionais liberais, celetistas e autônomos, que atuem na promoção, angariação, intermediação e em atividades relacionadas a planos de saúde médicos e odontológicos, compreendendo os profissionais que tenham empregadores ou sejam sócios de empresas relacionadas na Lei nº 9.656/98 e Lei nº 10.185/01, independentemente de sua forma de constituição.
Dessa forma, a contribuição sindical obrigatória (arts. 578 a 591, da CLT) daqueles profissionais deverá ser recolhida ao SINCOPLAN – Sindicato dos Corretores de Planos de Saúde Médicos e Odontológicos do Estado de São Paulo (CNPJ: 09.606.143/0001-16), nos termos de seu registro sindical.
Brasília, 23/01/2017.
CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA
Secretário de Relações do Trabalho
